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Tá, é meia verdade a história que relatei dois posts atrás. Não tinha encontrado o projeto propriamente dito e acreditei que a autoria fosse do nobre senador Eduardo Azeredo. De um tópico na comunidade observatório da imprensa (no orkut):

“O projeto não é da autoria do Eduardo Azeredo. Na realidade é a junção de três projetos:

PLS 76/2000 – Renan Calheiros (PMDB-AL)
PLS 137/2000 – Leomar Quintanilha (PCdoB-TO)
PLC 89/2003 – Luiz Piauhylino (PDT-PE)

O Eduardo Azeredo é relator dos mesmos na CCJ”

Segue o relato (em pdf). Veja também Azeredo defende o projeto de lei sobre internet publicado no Comunique-se.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do Projeto de Lei Substitutiva que pretende regulamentar os crimes na internet, foi uma das figuras públicas mais bombardeadas pela mídia ao longo dessa semana. Preocupados com possibilidades de burocratização do acesso à rede e de ataques contra as liberdades individuais, diversos veículos e entidades da sociedade civil criticaram duramente o projeto. A pressão foi tanta que o texto foi rapidamente retirado da pauta do Senado e segue sem data prevista para votação.

Porém o senador afirma que as críticas não têm fundamento, uma vez que o projeto visa apenas a facilitar as investigações policiais sobre a rede mundial e não apresenta ameaças contra a democratização do acesso ou contra a liberdade de expressão. Ele ressaltou que boa parte das críticas vieram de pessoas que sequer se deram ao trabalho de ler o texto.

Azeredo passou boa parte desta semana dando entrevistas para esclarecer seu posicionamento e o teor do projeto. Para o Comunique-se, o senador concedeu na quarta-feira (08/11) uma entrevista durante a apuração da matéria Votação de projeto sobre acesso à rede é adiada. Abaixo, segue o conteúdo na íntegra desta conversa por telefone.

Comunique-se: Boa parte da mídia vendeu esse projeto como sendo uma iniciativa do PSDB. Como ele foi elaborado? Houve a participação de outros grupos políticos?
Eduardo Azeredo: Começa com um projeto aprovado pela Câmara, do Luís Piauí Lima, do PDT de Pernambuco. Então ele veio para cá [para o Senado], houve um aprensamento do projeto do senador Renan Calheiros, do PMDB, e depois houve esse [Projeto de Lei] Substitutivo, em que eu faço uma fusão dos projetos. Aproveitei sugestões do Hélio Costa [Ministro das Comunicações] sobre phishing (difusão maliciosa de código) enquanto ele ainda era senador e também do senador Delcídio Amaral (PT-MS), então é um projeto de origem multipartidária e também de estados variados.

C-se: Que alterações o senhor realizou nos textos anteriores de seus colegas?
EA: O do Renan tipifica os crimes cibernéticos de maneira mais adequada, então aproveitei essa parte toda que está mais completa do que o texto original do Piauí Lima. Até porque ele é mais antigo e de lá pra cá aconteceram muitas coisas novas. O phishing também não existia na lei.

C-se: Em que setores o senhor se apoiou para formular as bases técnicas do projeto?
EA: Eu me apóio na consultoria do Senado para a parte legal, porque sou engenheiro e analista de sistemas, não sou advogado. Sou o relator porque sou profissional de informática, então fui o relator na Comissão de Educação e depois quando o projeto já aprovado por essa Comissão foi para a [Comissão de] Constituição e Justiça, o presidente da Comissão, que é quem faz a descrição do projeto, também me colocou como relator pelo mesmo motivo, porque sou profissional de informática, porque já fui presidente do Cefo e outros cargos que ocupei. Então estou me socorrendo da consultoria do senado e tenho comigo também na minha assessoria o José Henrique Portugal, que foi diretor da Sucesu (atual Sociedade de Usuários de Informática), foi diretor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, do Ministério da Fazenda) também. Ele tem me ajudado nesse projeto.

C-se: Uma das principais críticas feitas ao projeto é que a burocratização dificultaria o acesso à informação e a democratização da comunicação. Isso procede?
EA: Não há nenhum ponto no projeto que impeça essa universalização. O que eles quiseram dizer é que ao se pedir o cadastramento poderia burocratizar, mas esse cadastramento não tem muita novidade do que se acontece hoje, ele ocorreria num momento só, ao exemplo das telefônicas, quando você contrata o serviço do provedor de acesso. Então eu acredito que foi exatamente uma desinformação, uma falta de leitura do projeto, várias pessoas começaram a interpretá-lo sem se ater a ele, e aí saiu coisas como um funcionário do Ministério das Comunicações dizendo que é um atentado contra a inclusão digital. Não sei onde ele viu isso, atentado contra inclusão digital é o governo, através do Ministério das Comunicações, não gastar os R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), isso sim é uma premissa para inclusão digital. Essa questão do projeto é muito mais ampla do que apenas um cadastramento. Ele também não tem controle da Internet. Alguns chegaram a achar que seria possível rastrear quais foram os sites acessados pelo internauta. Não há isso no projeto. O que ele fala é que o provedor tem que guardar o registro da ligação no momento em que é feita a conexão, coisa que eles já fazem hoje, através do IP [Internet Protocol]. Só que fazem hoje por livre e espontânea vontade, e por um período menor de tempo, de seis meses a um ano. Então estamos propondo, por sugestão da Polícia Federal, um prazo maior: três anos.

C-se: Então não há risco de patrulhamento? Caso a lei seja aprovada, haverá acompanhamento dos sites visitados?
EA: Do conteúdo não, em absoluto. Vai haver o registro da conexão, a exemplo do que acontece no telefone, que tem o registro do telefonema.

C-se: Então nessa questão de burocratização vs. segurança, o projeto atua resumidamente em dois pontos: criação de um cadastro mais completo e fazer com que os provedores mantenham esses registros por mais tempo?
EA: Na medida que você coloca na lei a responsabilidade do provedor de guardar os dados, ele será obrigado a fazê-lo. Hoje alguns provedores guardam outros não, então essa é uma grande dificuldade.

C-se: Em um texto publicado nesta semana no Jornal de Debates, o senhor critica a atuação superficial da mídia na cobertura deste caso. Onde o senhor considera que a imprensa errou?
EA: Houve uma desinformação, eu diria que uma certa pressa em informar. Realmente muita coisa que foi divulgada não é coerente com o que está no projeto. Muita gente ficou sem ler o texto e acabou se baseando em supostas interpretações. Por exemplo, falaram que a questão de baixar música, blog, chats, que o usuário que fizesse isso teria que ser cadastrado também, mas não está no projeto. Você pode fazer uma interpretação, “se você pede para identificar o usuário quando contrata um provedor, e para se fazer um blog você precisa de um provedor, então você está identificado”, é uma interpretação, mas não tem isso no projeto.

C-se: O senhor apontaria algum veículo específico por ter falhado mais grosseiramente nessa questão?
EA: Não, nenhum especificamente, mas acredito que essa é uma questão que deve ser pensada seriamente, a rapidez na divulgação da informação, a concorrência, que acaba deixando em segundo plano a validação dessas informações. Acredito que isso tenha acontecido, passei o dia todo de ontem e o dia todo de anteontem a informar todos que me procuraram, mandar cópias do projeto para todo mundo. Acredito que a disputa de quem informa primeiro acaba não validando as informações corretamente.

C-se: Por que a votação do projeto foi adiada?
EA: Realmente houve uma celeuma sobre o assunto. Muito senadores manifestaram que gostariam de mais tempo para estudar o projeto e eventualmente fazer emendas. A proposta foi do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e eu concordei imediatamente porque meu interesse é que seja um projeto mais condensado, que não tenha uma cor partidária. Meu interesse é que seja um projeto que atenda a comunidade como um todo.

C-se: Em busca desse consenso, o senhor acha válido promover um debate com a sociedade civil, com os setores interessados no tema? Esse debate vai acontecer?
EA: Já aconteceu na verdade. Eu participei na semana passada de um debate em Belo Horizonte sobre segurança da informação, participei em São Paulo cerca de um mês atrás de um debate promovido pelo Valor Econômico, já tivemos audiência pública na Comissão de Educação do Senado. O problema é que agora o assunto teve uma divulgação maior, mas ele já vem sendo discutido há mais tempo e a participação da sociedade organizada já vem acontecendo também.

C-se: Mas e depois do surgimento desta repercussão, o debate será aprofundado?
EA: Da minha parte não, estou aguardando sugestões. O pedido da audiência publica foi feito pela senadora Patrícia Gomes (PPS-CE), mas isso não foi ainda marcado nem definido se efetivamente acontecerá. Mas agora pouco participei de uma entrevista ao vivo com o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet). Esse canal está aberto, mas a audiência publica vai depender do senador Antonio Carlos. Da minha parte estou pronto a aceitar sugestões, mas pela minha convicção não há necessidade de nova audiência pública.

C-se: Nesse momento é possível apontar um prazo para a aprovação desse projeto?
EA: Acredito que podemos aprová-lo esse ano ainda no Senado. Mas depois de aprovado pela CCJ e pela plenária do Senado, o projeto vai para a Câmara, porque a origem dele foi lá. Pelo processo parlamentar tem que voltar, e lá vai depender um pouco mais da decisão do presidente da Câmara.

C-se: Outro ponto apontado foi a participação de um lobby de bancos para a criação e aprovação desse projeto. Isso procede?
EA: Não tenho esse conhecimento. Eu sei que interessa aos bancos, aos cartões de crédito e também à sociedade como um todo ter uma legislação que coíba o crime cibernético. Mas é isso, não acho que tenha a interferência dos bancos, não vi a palavras deles em nenhum momento.