A maioridade penal e seu absurdo Fevereiro 12, 2007
Posted by Ezequiel Vieira in cotidiano, política.20 comments
Após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por 7 quilômetros após um assalto, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações de quarta-feira (14) nove projetos de lei sobre Segurança Pública. Entre eles está o que torna mais rigorosa a progressão da pena no caso de crimes hediondos.
A prioridade da Câmara nesta semana era voltar as atenções para questões prioritárias de governo, como a criação da Super Receita e medidas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, após a grande repercussão do assassinato da criança, a Câmara incluiu também os projetos de segurança. Apesar de gerar polêmica entre os parlamentares no Congresso, a redução da maioridade penal não está entre esses projetos.
A propósito do tema, o Alon fez uma postagem lembrando que o Brasil é dos poucos países que fixa em dezoito anos o ponto da maioridade penal. Ele argumenta que o sistema de maioridade penal nessa idade produz, em série, criminosos impunes de menos de dezoito anos. Se ela for reduzida para dezesseis anos, a conseqüência lógica seria a de termos, naturalmente, a fabricação serial de criminosos impunes de menos de dezesseis anos. E assim por diante numa regressão numérica que sabe-se lá onde pode parar.
A solução estaria em eliminar o conceito maioridade penal.
Qual é a idade a partir da qual o assassinato já pode ser considerado um crime? Por outro ângulo, qual é a idade até a qual o sujeito poderá matar sem que seja considerado criminoso? Dezoito anos? Dezesseis? Catorze? Percebam que qualquer resposta levará ao absurdo. Porque qualquer resposta suporá haver um período da vida em que assassinar não será considerado ato criminoso.
Via Blog do Alon e Rede de Notícias.
Mais na postagem do blog do Reinaldo Azevedo – Sobre a idade mínima e suas mistificações
