A maioridade penal e seu absurdo Fevereiro 12, 2007
Posted by Ezequiel Vieira in cotidiano, política.trackback
Após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por 7 quilômetros após um assalto, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações de quarta-feira (14) nove projetos de lei sobre Segurança Pública. Entre eles está o que torna mais rigorosa a progressão da pena no caso de crimes hediondos.
A prioridade da Câmara nesta semana era voltar as atenções para questões prioritárias de governo, como a criação da Super Receita e medidas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, após a grande repercussão do assassinato da criança, a Câmara incluiu também os projetos de segurança. Apesar de gerar polêmica entre os parlamentares no Congresso, a redução da maioridade penal não está entre esses projetos.
A propósito do tema, o Alon fez uma postagem lembrando que o Brasil é dos poucos países que fixa em dezoito anos o ponto da maioridade penal. Ele argumenta que o sistema de maioridade penal nessa idade produz, em série, criminosos impunes de menos de dezoito anos. Se ela for reduzida para dezesseis anos, a conseqüência lógica seria a de termos, naturalmente, a fabricação serial de criminosos impunes de menos de dezesseis anos. E assim por diante numa regressão numérica que sabe-se lá onde pode parar.
A solução estaria em eliminar o conceito maioridade penal.
Qual é a idade a partir da qual o assassinato já pode ser considerado um crime? Por outro ângulo, qual é a idade até a qual o sujeito poderá matar sem que seja considerado criminoso? Dezoito anos? Dezesseis? Catorze? Percebam que qualquer resposta levará ao absurdo. Porque qualquer resposta suporá haver um período da vida em que assassinar não será considerado ato criminoso.
Via Blog do Alon e Rede de Notícias.
Mais na postagem do blog do Reinaldo Azevedo – Sobre a idade mínima e suas mistificações
Sinceramente, tenho medo desse assunto. É muito delicado, complexo e, necessariamente, há de ter uma dose de coragem e sabedoria ao abordá-lo. Estou completamente enojado pelo o que ocorreu no Rio. Mas, ironicamente ou não, sou contra a redução da maioridade penal. Abordamos jovens a partir dos 18 anos. Os consideramos como capacitados para responder por seus crimes. Mas colocar jovens de 16 juntos aos marginas “capacitados” é errado.
Entretanto, um jovem de 16 pode votar, pode beber (legalmente ou não). Aos 18 pode beber, fumar e tirar CNH. Aos 21 já é um completo adulto. Creio que, no mais, ou o jovem é resonsável por TUDO aquilo que pratica e quer praticar a partir dos 18 ou, como em muitos países, TODAS esses direitos e deveres devem ser repassados aos 21 anos.
O sistema penal no Brasil não pune, não “reintegra” o indivíduo à sociedade e não impede que crimes aconteçam. Enfiar um garoto na Febem, para que saia com “diploma” de bandido também não é a solução. A primeira coisa a ser feita é refundar as instituilções públicas brasileiras relacionadas à segurança. Política, política de segurança, sistema penal. Tudo está falido. Mais triste do que a morte do garotinho, é o fato de não sabermos e não termos meios de condenar os marginas, pois nossas leis estão ultrapassadas.
Eliminar o conceito de maioridade penal é uma boa idéia. Mas fica a pegunta: como punir? É muitíssimo complicado saber o momento em que uma pessoa passa a ter discernimento e possa ser julgada por seus atos, algo que remete até as origens da “alma humana”… Mas que é óbvio que um assalatante de 16, 15, 14, 9 anos sabe muito bem o que faz.
Sempre que um crime desta, digamos, magnitude aparece nas manchetes, a discussão sobre maioridade ressucita. É o que sempre digo a agenda setting governa a nossa vida. Mas resolve?
pensei, pensei e pensei e achei melhor ficar com o texto de reinaldo azevedo mesmo
“Ser bandido é uma escolha, não uma imposição do meio
É claro que o debate sobre as medidas para coibir a violência não se esgota na maioridade penal. O tema acaba despertando mais paixões por conta do espetáculo de farisaísmo de nossas autoridades, que logo se apressam em combater qualquer mudança, esgrimindo a verdade genérica e inútil de que “o problema é maior e mais profundo”. Um dos especialistas disse nesta segunda, na TV, que “precisamos definir qual sociedade queremos”. Por que não fecha a boca? “Precisamos” quem? Como é que se faz isso? Quem a gente chama para definir “qual sociedade queremos”?
O governo precisa investir mais em segurança pública? Sem dúvida. É preciso que se aplique adequadamente a Lei de Execuções Penais? Claro. É necessário rever o benefício da progressão da pena para certos crimes? É óbvio. Mas quem há de tomar essa iniciativa? Eu tenho uma idéia: o ministro da Justiça. A ele cabe iniciar o debate, juntar as pessoas responsáveis, chamar as lideranças partidárias, transformar as propostas em projetos de lei ou em emendas constitucionais. Os governadores de Estado também podem pressionar, dado o peso político que têm.
É evidente que não se vai resolver tudo definindo a maioridade penal aos 16 anos. A evidência está no caso do menino João. Apenas um dos facínoras era menor. Mas um deles, ao menos, quando menor, havia sido internado quatro vezes e, depois da maioridade, já tinha duas condenações, uma de quatro anos e meio. Foi solto depois de um ano. Tivesse o Estado cumprido a sua obrigação, e João talvez estivesse vivo. Assim, é evidente que a anomia que se vive decorre da pura e simples prevaricação.
Volto ao Ministério da Justiça. Márcio Thomaz Bastos se orgulha das ações da sua Polícia Federal. Bem pensado, os crimes cometidos contra o Estado, especialmente aqueles ligados à sonegação, mereceram tratamento especial. Mas nada se fez para combater os crimes contra a pessoa. Ou melhor: fizeram algumas coisas. Contingenciaram a verba da segurança pública.
Essa questão da idade me incomoda. Besteira é haver um limite, isso sim. Tudo deveria depender do tipo de crime que se pratica e das circunstâncias. O máximo que se pode pensar é em não pôr para cumprir pena num mesmo lugar adultos e adolescentes. Só. Mas os crimes de morte, evidenciado o ardil do assassino, têm de ter um período mínimo de reclusão, pouco importa a idade do assassino. Países inquestionavelmente democráticos são muito mais severos do que o Brasil neste particular. E por que o debate, por aqui, sempre trava?”
Mais do que punir, há a necessidade de educar. Assim, é necessário que o sistema prisional seja reformulado em conjunto com essas idéias de um novo Legislativo. Só assim teremos algum eficácia na cadeia, diferentemente da nossa realidade de ‘depósito humano’ e ‘universidade do crime’.
Porém, o pior de tudo é ver como a idéia da pena de morte ganhou força nesses últimos dias.
Sinceramente eu axo que eu sou até suspeito para falar sobre esse assunto por quê eu tenhu 16 anos e quero conseguir tirar minha carteira de motorista.
Mas na minha opinião a redução da maior idade penal servirá como uma forma de acabar com a impunidade gerada a partir dessa “brecha” na lei. Deveriam existir leis mais eficazes e severas que não visem apenas a idade do réu, mais sim o crime ou a infração na lei que por ele foi praticada.
Sobre o fato de tirar a habilitação aos desesseis, seria sim um ponto positivo. As auto-escolas e os orgão responsáveis por esse assunto, dispõem de testes psicológicos e de serviços especializados que servem para testar e concluir com precisão se o adolescente assim como o adulto tem condições de dirigir. É claro que não podemos dexar de notar que no país deverá ser punido com eficácia a corrupção nesse teste para tirar a carteira.Para mim que moro no interior é comum se ouvir dizer: ” Eu consigo comprar uma carteira de motorista por tal valor ” o que expressa basicamente isso aí.
Nós vivemos num país livre e eu queria ter a liberdade de tirar minha habilitação, e quero estar seguro também de que nenhum jovem atentará contra a minha vida com a certeza de que será impune contra o crime que cometeu.
[...] – A maioridade penal e seu absurdo [12/02/07] [...]
E aí se eu posso ser preso, votar, ser julgado como um adulto, porque não posso tirar minha carteira?
Creio que a discussão sobre a redução da maioridade penal sempre aparece quando um menor comete algum crime “horroroso”. O que, para mim, por si só já é preocupante. Pois não é fruto de um amadurecimento de nossa sociedade, de reflexão, mas sim de nossos medos, nossa omissão e de nossa incapacidade de construir instituições (sejam educacionais ou de justiça) eficazes para dar conta das mudanças sociais que são próprias da nossa natureza.
Só por isso, tb tenho medo desse tipo de discussão em momentos de dor e sofrimento, pois há muito ódio nos debates e não racionalidade. Para variar estamos correndo atrás da máquina, apagando incêndio… enquanto deveríamos estar planejando, pensando no futuro que queremos e podemos contruir.
Bom. Como sempre, está em cena a violência brasileira e sua impunidade patene. A intensão com q acontece é inadmissível! Opinióes se conflitaram até hoje e não seria diferente agora. É realmente uma questão muito delicada, pois sempre tem a possibilidade de perder a liberdade algum menor inocente, mas pra serve o bom censo se não pra essas horas??
Hoje, a Redução da Maioridade Penal está atuando, amanhã, o que será??
Mas, a final, sou a favor da redução, pois se com 16 anos já somos considerados com dissernimento suficiente para enfrentar uma eleição, msm q facultativo seja o voto, já temos capacidade de saber o que é realmente é certo.
E cadê o governo nessas horas??????
Qdo o Sumo Pontífice veio ao Brasil, a segurança era tanta que acreditava-se ser até exagero. Os gastos com luxos desnecessários foi tremendo, absurdo. A igreja prega a simplicidade, e não ouro, valores materias.
E o pior de td foi na visita do pres. dos EUA, Jorge W. Bush, que parou a cidade d São Paulo só pro “bunitin” passar.
As obras do PAN, consumindo tanto dinheiro nosso, enquanto famílias inteiras dormem sabe-se lá onde e tem a alimentação defasada, quando se alimentam.
E isso, sem falar na segurança. Policias fazendo parte de organizações criminosíssimas, ou morrendo vítimas delas.
Cadê os impostos arrecadados pelo “meu povo” do Lula??
Agora estão com essa história de querer cediar a copa do mundo no nosso país. O Brasil não tem a mínima condição para um evento como esse. Será que o analfabetismo do nosso “querido presidente” não o permite ver?
É certo sim, reduzir a maioridade penal, mas temos que usar de medidas profiláticas eficientes. Inserir jovens na sociedade de forma digna. Ocupar o tempo de cada um deles. O esporte não está sendo uma alternativa? Que tal continuar?
Mas enquanto isso não acontece, vamos nos contentar em assistir a palhaçada que denigre nosso país… “Mensalão”, “Crimes Hediondos”… e a eterna impunidade.
Só que apesar de td, eu sou uma cidadã confiante, com boas expectativas. Acredito mesmo em um amanhã bonito e limpo.
PS.: Não sou contra o PAN. Sou contra ele ser aqui no Brasil. ( risos)
se acham que não pode colocar uma pessoa de 16 anos em um volante, por quer aceitam eles votarem em LADRÕES?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
O adolescente aos 16 anos ,no mundo de hoje, tem a capacidade se saber o que é certo ou errado.Eles podem votar(quem vota tem uma visão mais ampla dos acontecimentos globais), podem beber e podem prestar vestibular.
Nem todo adolescente de 16 naos é irresponsavel em suas atitudes.Um caso sou eu.
Aos 16 anos, prestei vestibular para medicina na Unifesp, passei em 10 lugar.Bebia socialmente,conversava de politica e a vida economica de nosso país,agia com diplomacia diante de outros países.
Hoje em dia, vejo adolescentes mais maturos que jovens de 18 anos.
Concordo que um adolescente de 16 anos tem consciencia e maturidade para lidar com problemas enfrentados pelos jovens de 18 anos.
A nova lei sobre penalidade reduzida e idade minima para obter carteira de habilitação podem ser aprovadas, já que um rapaz de 16 anos pensa e age como um de 18.Dois anos de diferença é muito pouco.
Creio que, maior que o problema da maioridade penal, temos o problema do código penal, o problema da ineficácia da justiça e o problema ainda maior do sistema prisional – ineficiente e ao mesmo tempo muito caro.
De fato, reduzir a atual maioridade penal para os 16 anos muito pouco deverá afetar os níveis de criminalidade no país.
Primeiro: deveríamos pensar no que fazer para punir exemplarmente os criminosos – de todos os tipos, poupando o contribuinte ao máximo.
Segundo: deveríamos rever a nossa noção de justiça, que ao meu ver, deveria tender, com a maior precisão possível, ao “olho por olho e dente por dente”. Um exemplo: Quem rouba, pague às vítimas o que roubou e indenize-as por quaisquer prejuízos decorrentes do ato. Se não tiver recursos, pague com o trabalho. Se não tiver tempo suficiente na vida para restituir tudo, trabalhe até o fim da vida para restituir o que for possível. Sob esta lógica, responda: O que deveria ser feito, então, com os assassinos de João Hélio ? Pense de forma justa.
Terceiro: Deveríamos observar mais atentamente os métodos e procedimentos que alguns países adotam para manter seus níveis de criminalidade muito baixos. Boas lições devem ser atentamente analizadas.
Quarto: Deveríamos parar de pensar que exista uma “idade abaixo da qual há completa inocência em todos os atos”. Sabemos que a noção da realidade cresce conforme a idade do indivíduo e que sua consciência segue em paralelo.
Quinto: Deveríamos definir que “quem altera o seu estado consciente propositadamente deve responder plenamente por todos os seus atos enqüanto alterado”, pois o indivíduo que altera sua consciência propositadamente sabe que poderá agir inconscientemente.
cara temq elejer isso logo cara
vai diminuir sim o vandalismo nas cidades
alem dos cara pagar pelo q eles fasem
[...] A maioridade penal e seu absurdo [12/02/07] [...]
olá… sou academica d direito e estou realizando meu trabalho d conclusao d curso sobre o tema… adorei as diversas posições, prefiro permanecer imparcial até q desenvolva td a pesquisa, mas kem tiver material sobre o assunto eu adoraria…
lei a favor da penalidade de maioridade
Poise.. Eu tenho o ´´DIREITO“ de votar,posso ser julgado,mas ate agora nao consegui entender porque nao podemos tirar a nossa carteira de motorista .
Acho tambem que esse asunto talvez seja bem delicado,como a maioria deles,relacionado com menores infratores, mas acho tambem que os pais desses ´´infratores“ merecia TALVEZ um descanso pois o elemento comete um crime e kem paga SAO OS PAIS.
FALA SERIO ISSO NAO TAH CERTO.
Criminoso é criminoso. Um juiz é capacitado para discernir tratar-se de crime hediondo ou não.
A idade não é importante. o importante é a tipificação. Se é hediondo, irá pagar com a severidade da lei e caberá ao estado criar as condições para manter os delinquentes pelo prazo necessário.
a partir do primeiro exemplo da punição pelo fato e não pela idade, certamente “os menores” ou “os maiores” passarão a se preocupar com os resultados e consequencias de seus atos e suas ações.
Punição é a solução! o fator idade é uma discussão de oportunistas.
Creio eu se umadolecente de 16 anos tem capacidade de matarou estorquir uma crinça,idoso,até os seus proprios pais ele deve sim comprir a penal como um criminoso de mair com.
obs: Cada caso é um Caso
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